Há décadas que a sociedade civil, por meio do congresso nacional e de entidades públicas e privadas, discute a questão dos resíduos sólidos no País, sem que se estabeleça uma alternativa viável para tal questão. Por esse motivo, a Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos - SQA, a partir de 2005, buscou consolidar diversos os documentos existentes, partindo da Proposição CONAMA n° 259/99, aprovada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e das propostas emanadas das discussões que se sucederam no Seminário CONAMA realizado em 2004. A Proposta de Projeto de Lei que o Governo Federal encaminha à Câmara dos Deputados é a primeira iniciativa do Executivo que propõe regulamentar a questão dos resíduos sólidos, estabelecendo as diretrizes para sua gestão integrada.

A proposta do Governo tem sua atuação voltada à prevenção da geração de resíduos sólidos, concentra esforços na utilização efetiva do conceito reciclar, reduzir e reutilizar (3Rs), busca a implementação de tecnologias ambientalmente saudáveis (TAS) e estabelece mecanismos para a eficiente gestão integrada dos resíduos sólidos uniformizando as ações no fluxo dos mesmos, antecedendo sua geração até a disposição final dos rejeitos.

O consenso é a urgência no equacionamento da problemática dos resíduos sólidos. Assim, constata-se que um dos grandes impasses existente está relacionado à gestão dos resíduos sólidos, e somente com a implementação de uma política que defina claramente as diretrizes e os instrumentos aplicáveis aos resíduos sólidos, é que se poderá garantir a consistência nesse campo.Faz-se necessário fomentar o planejamento integrado, abarcando as relações ambientais, urbanísticas, tecnológicas, sociais e econômicas para que se garanta a eficácia da aplicabilidade da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
 
Fonte: MMA   http://www.mma.gov.br