ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE RECEBEM  DENÚNCIAS DE AGRESSÕES  AMBIENTAIS:

 

aIBAMA   (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis),www.ibama.gov.br
É o principal órgão do governo federal para fiscalização e controle ambiental. Sugestões, reclamações, pedidos de informações e denúncias sobre agressões ao  meio ambiente (caça e comércio ilegal de animais; poluição do ar, da água ou do  solo) podem ser feitas pela “linha verde” (0800-61-8080), um serviço da Ouvidoria do Ibama que recebe qualquer denúncia.

b. Órgão estadual de Meio Ambiente (secretaria, diretoria ou departamento - pesquisa por Estado) : Atende a casos de poluição sonora, do ar, caça e comércio ilegal de animais silvestres e derrubada de árvores. Entrar em contato com as regionais mais próximas.

c. Procuradorias do Meio Ambiente e de Defesa do Consumidor
   Podem promover inquéritos e ações judiciais a partir de denúncias de danos ao meio ambiente, ao patrimônio público e ao consumidor, sem custo para o cidadão. Procurar a unidade mais próxima.

d. Polícia
    A agressão ambiental é crime. Tanto a Polícia Civil, quanto a  Polícia Florestal  e de Mananciais, que faz parte da Polícia Militar, podem  autuar, aplicar multas, embargar obras e apreender materiais utilizados  durante uma infração ambiental. Telefones gratuitos: Polícia Civil (telefone: 147)   Polícia Militar  (telefone: 190).

e. Órgãos de Defesa do Consumidor
    (Procon, Decon): têm poder de fiscalização e punição no caso de lesões ao  consumidor por fornecimento ou serviço (exemplo: contaminação da água das  torneiras, devido à poluição ambiental). Contate o órgão da sua região.

f. Poder Legislativo(Senado Federal, Câmara dos  Deputados, Assembléias Legislativas e Câmara de Vereadores)
  Em caso de infrações de maior repercussão, sobretudo quando estão relacionadas ou dependem de uma política pública, pode  agir promovendo debates públicos ou solicitando requerimento de informações aos responsáveis, entre outras medidas. Contatar a Comissão de Meio Ambiente e de Defesa do Consumidor, quando existir, ou o parlamentar mais sensível à questão.

g. Conselhos de Meio Ambiente
   O Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conselho Estadual de Meio Ambiente ou Conselho Municipal de Meio Ambiente reúnem representantes do setor público e da sociedade civil. Para infrações de maior repercussão, podem exigir ações efetivas por parte dos órgãos de meio ambiente.

h. CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear)
    É responsável por todas as atividades nucleares no País, inclusive o controle e fiscalização de denúncias sobre lixo nuclear e outros tipos de contaminação radioativa: www.cnen.gov.br, tel (21) 546-2320, fax (21)  546-2282.

i. Prefeitura Municipal
   Age em casos de poluição sonora, lixo, construções clandestinas em áreas de preservação ambiental, praças ou jardins mal-conservados,  extração irregular de argila e areia, e demais problemas no âmbito municipal. Caso não haja órgão municipal competente, contate o gabinete da prefeitura.

j. Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo)
  Trata da poluição do ar, solo e água. Programas: poluição do  ar por veículos  automotores, prevenção à destruição da camada de ozônio, proclima (contra as mudanças climáticas), entre outros. Telefone  (11) 3030-6000  fax (11) 3030-6402. Disque Meio ambiente 0800 113560  (reclamações, sugestões ou denúncias).

A QUEM  RECORRER - CASO A CASO :
PROBLEMAS COM ANIMAIS

Caça, pesca, comércio ilegal e cativeiro de animais silvestres:
IBAMA:
- denúncias pelo telefone verde: 0800-618080, na sede em  Brasília ou na   superintendência do Estado.
Órgão estadual do meio ambiente -   procure a regional mais próxima.
Polícia Civil - faça a  denúncia pelo telefone 147.
Polícia Militar - as denúncias  podem ser feitas pelo telefone 190.
Polícia Florestal e de   Mananciais :0800-13206 (11) 3354.29.27 / 28.00 / 29.28 / 22.29 / 29.26
Delegacia de   Proteção aos Animais de Campinas : 4º Distrito Policial - Telefone:(19) 3256-4700

TRÀFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

IBAMA:-   recebe denúncias pela Linha Verde: 0800-618080.
Jardim  Zoológico.
Polícia Militar (Florestal e de Mananciais) - telefone  190.
RENCTAS - Rede Nacional de Combate ao Trafico de Animais  Silvestres
 encaminham denúncias (compra, venda ou transporte ilegal) www.renctas.org.br

PROBLEMAS RELACIONADOS À VEGETAÇÃO (ÁREAS AGRÍCOLAS /  NATIVAS)

Denúncia e dúvidas sobre desmatamentos:
Órgão estadual do meio ambiente - procure a unidade  regional mais próxima.

IBAMA:-  Linha verde: 0800-618080.

DENÚNCIA DE INCÊNDIO E QUEIMADAS

Corpo de Bombeiros - ajudará a apagar o fogo - ligue 193.
Órgão estadual do meio ambiente - entre em contato com a regional mais próxima.

IBAMA:-   Linha verde: 0800-618080.
Amazônia Legal: Proarco – Internet
http://www2.ibama.gov.br/proarco/home.htm

Polícia Civil (tem poder punitivo, mas não pode exigir indenização pelos danos) - o telefone é 147.


Áreas de Preservação Ambiental

(Unidades de Conservação)

INCÊNDIOS EM FLORESTAS E MATAS

Operação Mata Fogo – CETESB
0800-113560
Parques, reservas e áreas protegidas em geral

Órgão estadual do Meio Ambiente - Secretaria ou   Diretoria relacionada a esta questão.

Polícia Florestal e de Mananciais - procure a unidade mais próxima - ligue 190.

Vegetação Nativa (Florestas, Cerrado, Mangue, Restinga etc)         

Órgão estadual do meio ambiente - Secretaria ou  Diretoria relacionada a  esta questão.
IBAMA:- Linha verde: 0800-618080.
Polícia Militar - ligue para 190.
DEPRN - Depto. Estadual de Proteção dos Recursos Naturai (11) 3726-4002      

PESQUEIROS

Obtenção de licença para prática de pesca amadora e orientação de como montar e  regularizar um pesqueiro

Instituto de Pesca
(11) 3871-7502/ 3871-7552
Obtenção de licença para prática de pesca profissional e  industrial

Ministério da Agricultura e do Abastecimento
0800 611 995
(61) 218-2828
www.agricultura.gov.br

ESTRADAS
Informações sobre a situação nas estradas ou denúncias de  irregularidades ao  longo das rodovias, como o acúmulo de lixo, as queimadas e   outros

DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A
0800-555510
www.dersa.com.br           

DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem
0800-611535
www.dner.gov.br
- Rodovia Presidente Dutra - BR116

Ecovias
0800-197878
www.ecovias.com.br

Autoban
0800-555550
www.autoban.com.br
- Anhanguera, Bandeirantes

Polícia Rodoviária Estadual de SP
(11) 3327-2727      

Polícia Rodoviária Federal
(11) 6954-2049                

PRESERVAÇÃO DOS MORROS

Problemas com destruição:
Polícia Florestal e de Mananciais - ligue para 190.
Órgão Estadual do Meio Ambiente - procure a unidade  mais próxima.
dministrações Regionais, em municípios maiores.

Secretaria Estadual de Habitação.

Prefeitura Municipal - algumas prefeituras que já possuem site na  internet podem ser encontradas no endereço:
http://www.brasil.gov.br/estr_pref.htm

PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL (INCLUI ÁREAS NATURAIS TOMBADAS)

IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico - Endereços e telefones das coordenadorias regionais do IPHAN

Secretaria Estadual de Cultura.

Órgão Estadual de meio ambiente.

Conselho Estadual de Patrimônio Histórico, Artístico,  Arqueológico etc.

Prefeitura Municipal - algumas prefeituras que já  possuem site na  internet podem ser encontradas no endereço
http://www.brasil.gov.br/estr_pref.htm           

PROBLEMAS URBANOS

Árvores: dúvidas ou denúncias sobre corte e poda em área urbana.

Prefeitura Municipal - algumas prefeituras que já    possuem site na  internet podem ser achadas no endereço:
http://www.brasil.gov.br/estr_pref.htm (no  caso de municípios maiores, Administrações Regionais)

Órgão estadual de meio ambiente.

Loteamentos Irregulares na Aprovação e Instalação.

Secretaria da Habitação do Estado ou do Município Órgão Estadual do MeioAmbiente. Prefeitura Municipal - algumas prefeituras que já possuem site na  internet podem ser achadas no endereço:
http://www.brasil.gov.br/estr_pref.htm

DEPRN - Depto. Estadual de Proteção dos Recursos Naturais
(11) 3726-4002                

CALAMIDADES:
Inundações, deslizamentos de encostas, desabamentos de residências e outros acidentes

Coordenadoria Estadual da Defesa Civil
199
Secretaria do Meio Ambiente
0800.11.35.60

Acidentes, ocorrências de trânsito, incêndios e emergências Corpo de  Bombeiros
193

POLUIÇÃO (ar, água, sonora, lixo):

Órgão Estadual do Meio Ambiente.

Vigilância Sanitária do Estado ou do Município

 Denúncias sobre poluição proveniente de atividades industriais e condomínios

CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
0800-113560
www.cetesb.sp.gov.br           

Denúncias sobre poluição sonora causada por bares,  restaurantes, danceterias, residências, edifícios, templos etc:

Ligue para a prefeitura do município

LIXO:
Denúncias de lixões clandestinos e problemas com lixo industrial

CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
0800-113560

POLUIÇÃO DO AR – VEÍCULOS
Em caso de poluição do ar por veículos, você pode encaminhar sua denúncia à CETESBpelo 0800 11 35 60, e informar a placa do veículo.
Ligue para a prefeitura do município

SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

Solicitação para ligação de água e esgoto, mudança na localização do hidrômetro, informações sobre conta de água ou outros esclarecimentos

SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São  Paulo
195

DESPERDÍCIO DE ÁGUA
Em caso de desperdício de água, você pode encaminhar sua   denúncia à SABESP,  pelo telefone 0800 11 99 11, e informar o endereço completo de  onde está  ocorrendo o desperdício.

MINERAÇÃO (EXTRAÇÃO DE OURO, AREIA E PEDRAS)
Problemas de poluição ou desmatamentos causados por  mineração:
Órgão estadual ou municipal de meio ambiente.
Polícia Militar (Mananciais) - ligue 190
IBAMA - Linha Verde: 0800-618080
Problemas e informações sobre autorização e controle de  mineração:
DMME - Delegacias do Ministério de Minas e Energia - para ver como contatar em cada estado, clique aqui:http://www.dnpm.gov.br/s_distritos.htm             

LIXO NUCLEAR E OUTRTIPOS DE CONTAMINAÇÃO RADIOATIVA OS

CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear - responsável pela fiscalização e controle do setor

 Rua General Severiano, 90
 CEP: 22294-900 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil
 Tel.: (21) 5462320 - fax: (21) 5462282
 E-mail: corin@cnen.gov.br           
Curadoria do Meio Ambiente - procure a regional mais próxima.

CONTAMINAÇÃO DE ÁGUA, ALIMENTOS, ETC
Vigilância Sanitária estadual, municipal ou federal.
Disque Saúde:
0800 61 1997
www.anvisa.gov.br           
Órgão de defesa do consumidor (Procon, Decon etc)
Polícia civil - ligue 147