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Tranposio / Revitalizao
Programa de Revitalizao da Bacia Hidrogrfica do Rio So Francisco
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O Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PR-SF) é coordenado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do Ministério do Meio Ambiente, em conjunto com o Ministério da Integração Nacional, da Cultura e de outros 13 ministérios parceiros.
 
Com prazo de execução de vinte anos, suas ações estão inseridas no Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas com Vulnerabilidade Ambiental do Plano Plurianual (PPA 2004/2007) e será complementado por outras ações previstas em vários programas federais do PPA. Também é integrante da Política Nacional de Meio Ambiente e da Política Nacional de Recursos Hídricos e está evidenciado pelo Plano Decenal da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

O PR-SF tem como instâncias para a gestão ambiental da bacia vários fóruns colegiados federais, estaduais e interinstitucionais. Na esfera federal, temos o Comitê Gestor do Programa (CGP-SF) e o Grupo de Trabalho da Revitalização do São Francisco (GT-SF). Em cada estado, o programa possui um Núcleo de Articulação do Programa (NAP) e, como fóruns intermunicipais, as Comissões Locais de Meio Ambiente e Ação Socioambiental (COLMEIAS).

Este programa representa um esforço comum de articulação e integração a ser implementado entre os vários órgãos de governos em todas as esferas, onde se coloca o conhecimento da realidade e a participação dos múltiplos segmentos governamentais e da sociedade como instrumentos para a promoção da revitalização e do desenvolvimento sustentável na bacia.

Os pressupostos básicos de atuação:

  • A consolidação de uma cultura de planejamento estratégico integrado, com implementação, monitoramento e avaliação dos processos na bacia, garantindo que estejam em consonância com a legislação e com as políticas de desenvolvimento econômico e de uso e conservação dos recursos naturais;
  • a adoção de estratégias de organização institucional que garantam e consolidem a integração dos diversos segmentos sociais e governamentais envolvidos com a revitalização;
  • o apoio ao desenvolvimento da ciência e a inovação tecnológica e a produção e a divulgação de conhecimento e informações;
  • a capacitação de recursos humanos para garantir o desenvolvimento sustentável, por meio do monitoramento, da fiscalização e da gestão ambiental integrada da bacia, tanto dos ecossistemas, seus recursos naturais, como dos processos produtivos existentes;
  • a promoção da melhoria das condições socioambientais e socioeconômicas das suas populações, assim como a melhoria da oferta hídrica, tanto nos aspectos quantitativos quanto qualitativos.
             Fonte:MMA www.mma.gov.br

   
       
 
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26/10/2007 - Transposio e Revitalizao do Rio So Fancisco
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