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Lei de Crimes Ambientais
Direito Ambiental
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Doutrina

O que é?
Conheça um pouco do que é o emergente Direito Ambiental

Princípios Gerais do Direito Ambiental
Relação dos princípios gerais do Direito Ambiental

Ética Ambiental
A nova diretriz de conduta

Política Nacional do Meio Ambiente
Resumo da sistemática.

Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA)
Conceituação e legislação sobre EIA/RIMA

Ação Civil Pública
Aspectos principais

Desconsideração da Pessoa Jurídica na Questão Ambiental
A forma de se encontrar o poluidor que se esconde atrás de uma empresa

 

Responsabilidade Civil Ambiental

Generalidades sobre o tema

Compromisso de Ajustamento
Nossa posição sobre o tema

Desastres Ecológicos
Considerações.

Perícia Ambiental
Breves considerações

Crimes Ambientais
Conheça um pouco sobre os crimes contra a natureza

Direito à Informação Ambiental
Conheça a obrigação de informar

Participação da sociedade na problemática ambiental
Saiba como a sociedade pode participar na preservação do meio ambiente.

Função ambiental da propriedade
Detalhes sobre direito de propriedade

Licenciamento ambiental
Definição e detalhes sobre o tema

Tombamento de Bens
Saiba sobre a temática

Engenharia Genética: Tutela Jurídica
Saiba sobre a tutela jurídica de engenharia genética

Vida selvagem: importância e proteção legal
O Direito Ambiental protegendo a vida selvagem

Fauna: considerações e natureza jurídica
Alguns conceitos sobre fauna

Direito Ambiental Internacional
A proteção ambiental em termos internacionais

 

Meio Ambiente Espacial

Nova concepção para proteção do ambiente espacial

 

Agentes Perigosos e Poluidores: Aspectos Legais Nacionais e Internacionais

Saiba sobre os POPs no Brasil e no mundo

Legislação

Legislação Ambiental
Veja  a principal legislação sobre a temática por ordem alfabética de assunto

Jurisprudência

Jurisprudência
Julgados divididos por tema

Outros

 

Profissões Ambientais
Conheça algumas profissões ligadas ao meio ambiente

 

Palavras e expressões mais usuais do Direito em latim

Veja aqui algumas das expressões mais usuais

Órgãos para Denúncias e Informações Ambientais
Relação de órgãos e entidades para denúncias ambientais

Referências Bibliográficas
Relação de livros e artigos relacionados ao tema Direito Ambiental

Fonte: Programa Ambiental a Última Arca de Noé

 

 

   
       
 
13/06/2009 - Direito Ambiental
13/06/2009 - CRIMES CONTRA A FLORA
29/10/2008 - Leis Ambientais
18/09/2008 - Crime ambiental.
03/04/2008 - Conhecimento da Lei
03/04/2008 - Dos Crimes Contra a Flora
02/05/2007 - Capítulo VIII Disposições Finais
02/05/2007 - Capítulo VII Da Cooperação Internacional para a Preservação do Meio Ambiente
02/05/2007 - Capítulo VI Da Infração Administrativa

 

     
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