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Legislação Ambiental
Legislação Ambiental - Documentos
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 Manifesto em Defesa da Reforma Tributária Ambiental
 

O alcance da legislação territorial
 

Tabelas: O Alcance Territorial da Legislação Territorial
 

Projeto de Lei do Senado nº 100 , de 13 de março de 2007
 

LEI N° 8.961, DE 18 DE AGOSTO DE 2008.
 

Despacho Nº 580, de 1º de agosto de 2008
 

Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008
 

Instrução Normativa 183, de 17 de julho de 2008
 

Instrução Normativa 184, de 17 de julho de 2008
 

Portaria 21, de 17 de julho de 2008
 

Relatório do TCU de Auditoria Operacional
 

Portaria No- 145 , De 2 de junho de 2008
 

Decreto Nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007
 

INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 44, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008
 

Instrução Normativa sobre o embargo de área desmatada
 

Portaria nº 28, de 24 de janeiro de 2008
 

RESOLUCAO 3.545
 

INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
 

Íntegra do decreto Nº 6.321, assinado pelo presidente Lula e pela ministra Marina Silva (Meio Ambiente) em 21 de dezembro de 2007
 

Projeto de Lei que altera o Código Florestal
 

Certificação Ambiental - Uma estratégia para a conservação da Floresta Amazônica
 

Decisão de Ação Civil Pública - Assentamentos irregulares
 

Versão 3.0 de Minuta de Decreto para regulamentação da Lei de Gestão de Florestas Públicas.
 

Documento de Origem Florestal - Perguntas e respostas
 

Projeto de Lei da Câmara no. 62, de 2005
 

Decreto de 02 de janeiro de 2006
 

Resolução Conama 001/86
 

Emendas do Senado ao PL de Gestão de Florestas Públicas
 

Projeto de lei nº 4.776, de 06 de julho de 2005 - Gestão de Florestas Públicas
 

Aplicação da Lei de Crimes Ambientais pela Justiça Federal no setor florestal do Pará
 

Decreto de 18 de fevereiro de 2005 do Presidente da República
 

Medida Provisória No 239, de 18 de fevereiro de 2005 - Acrescenta artigo à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
 

Decreto de 8 de novembro de 2004 - Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, em Altamira, PA
 

Decreto de 8 de novembro de 2004 - Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Verde para Sempre, em Porto de Moz, PA
 

Decreto de 15 de março de 2004 - Altera o Decreto de 3 de julho de 2003, que cria o Grupo Permanente de Trabalho Interministerial para propor medidas para redução dos índices de desmatamento na Amazônia Legal
 

Decreto de 15 de março de 2004 - Cria Grupo de Trabalho para coordenar a implementação do Plano de Desenvolvimento Sustentável para a Região de Influência da Rodovia BR-163
 

Decreto de 3 de janeiro de 2004 - Cria a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira
 

Decreto 4.864, de 24 de outubro de 2003 - Acresce e revoga dispositivos do Decreto 3.240 que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas
 

Decreto de 23 de outubro de 2003 - Cria o Comitê Nacional daz Zonas Úmidas
 

Portaria 56, de 7 de outubro de 2003 - Institui o Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal - Cenaflor
 

Instrução Normativa No 7, de 22 de agosto de 2003 - Sobre o manejo florestal sustentável do mogno
 

Portaria 303, de 30 de julho de 2003 - Resolve que as autorizações para desmatamento na Amazônia Legal serão concedidas mediante o Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural, a partir de 1 de julho de 2004
 

Decreto de 3 de julho de 2003 - Institui Grupo Permanente de Trabalho Interministerial para propor medidas contra o desmatamento na Amazônia
 

Decreto de 3 de julho de 2003 (Republicado no dia 07 de julho de 2003) - Institui Grupo Permanente de Trabalho Interministerial sobre o desmatamento na Amazônia
 

Decreto 4.722, de 5 de junho de 2003 - Estabelece critérios para a exploração do mogno
 

Portaria 558, de 8 de maio de 2003 - Destina à Roraima contribuição financeira para melhoria nas ações emergenciais de combate aos incêndios florestais e assistência à população atingida
 

Decreto 4.684, de 28 de abril de 2003 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira para a Execução de Projetos para a Preservação das Florestas Tropicais (1997-2000).
 

Instrução Normativa nº 1, de 23 de abril de 2003 - Institui o Sistema Integrado de Monitoramento e Controle dos Recursos e Produtos Florestais-SISPROF
 

Lei Nº 10.650, de 16 de abril de 2003 - Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama
 

Portaria IBAMA 18, de 11 de abril de 2003 - Cria o Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Jamari (RO)
 

Portaria Ibama Nº 19, de 11 de abril de 2003 - Institui a Declaração de Acompanhamento e Avaliação de Plano de Manejo Florestal Sustentável - DAAPMF, que deverá ser apresentada pelos responsáveis técnicos dos Planos de Manejo Florestal Sustentável
 

Portaria Nº 152, de 28 de março de 2003 - Institui Grupo de Trabalho para estabelecer a segunda fase do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil
 

Decreto nº 4.593, de 13 de fevereiro de 2003 - Suspende a exploração da espécie Mogno por 150 dias
 

Decreto nº 4.592, de 11 de fevereiro de 2003 - Acresce parágrafo ao art. 47-A do Decreto no 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
 

Projeto de Lei que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998"
 

Projeto de Lei que "Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000"
 

Projeto de Lei que "Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar."
 

Portaria 161, de 24 de dezembro de 2002 - Aprova o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Anavilhanas
 

Portaria 162, de 24 de dezembro de 2002 - Aprova o Plano de Manejo da Estação Ecológica Juami-Japurá
 

Portaria 164, de 24 de dezembro de 2002 - Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra do Divisor
 

Portaria 168, de 24 de dezembro de 2002 - Aprova o Plano de Manejo da Reserva Biológica de Uatumã
 

Portaria 621, de 9 de outubro de 2002 - Institui Comissão Técnico-Científica para formular projeto de pesquisa para o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e cercanias
 

Decreto de 19 de setembro de 2002 - Amplia os limites da Reserva Biológica de Uatumã, no Amazonas
 

Decreto de 19 de setembro de 2002 - Cria a Floresta Nacional do Jatuarana, no Amazonas
 

Decreto de 19 de setembro de 2002 - Cria a Reserva Extrativista do Cazumbá-Iracema, no Acre
 

Decreto de 22 de agosto de 2002 - Cria o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá
 

Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002 - Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de biodiversidade
 

Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002 - Regulamenta artigos da Lei nº 9.985, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC
 

Portaria Nº 408, de 16 de agosto de 2002, instituindo o Comitê de Programa de Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA
 

Decreto nº 4.335, de 14 de agosto 2002 - Suspende a exploração do mogno na Amazônia por seis meses
 

Decreto 4.326, de 8 de agosto de 2002 - Institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA
 

Decreto de 16 de julho de 2002, cria a Reserva Extrativista do Rio Jutaí, no Amazonas
 

Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002 - Sobre os critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil
 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº5, de 18.03.02, sobre uso de imagens de Unidades de Conservação, com formulário para SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PARA A REALIZAÇÃO DE FILMAGENS, GRAVAÇÕES E PRODUÇÕES FOTOGRÁFICAS
 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº3, de 04.03.02, publicada em 06.03.02, sobre conversão para uso do solo (reedição da IN 003, de 10.05.01, publicada em 14.05.01)
 

Portaria 94, de 04.03.02, publicada em 06.03.02, instituindo o Sistema de Licenciamento Ambiental Único em propriedade rurais da Amazônia Legal
 

Resolução Nº 289, de 25 de outubro de 2001 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) do Ministério do Meio Ambiente
 

Ibama - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001 - Normas e precauções para a utilização das florestas e da proibição ou limitação do corte de espécies ameaçadas de extinção
 

Medida Provisória 2.166-67, de 24 de agosto 2001 - Altera e acresce dispositivos à Lei 4.771, que institui o Código Florestal, bem como altera a Lei 9.393, que dispõe sobre o ITR
 

Lei Complementar Nº 233, de 06 de junho de 2000. Dispõe sobre o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia
 

Programa Nacional de Florestas - Decreto No 3.420, de 20 de abril de 2000
 

Portaria 88, dé 6 de outubro de 1999 - Proíbe a obtenção de terras rurais em áreas de floresta primária na Floresta Amazônia, Mata Atlântica e Pantanal Mato-Grossense
 

ANA - Agência Nacional de Águas
 

Base de Dados de Legislação Ambiental - Lema - Ibama
 

Código Florestal
 

Decreto de Criação do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas
 

Instituto Ambiental Vidágua - Legislação Ambiental
 

Íntegra das principais leis ambientais
 

Justificativa para a criação do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas
 

Legislação Federal
 

Lei de Crimes Ambientais
 

Licenciamento Ambiental - Ibama
 

Relação dos Dispositivos das Constituições Estaduais sobre o Meio Ambiente e Legislação Ambiental dos Nove Estados da Amazônia
 

SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação
 

SNUC - Texto final do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
 

SNUC - Vetos e justificativas
 

Lei Complementar Estadual - 3819/95 - Código Ambiental do Mato Grosso

 

Fonte: Amazonia.org.br
 

   
       
 
13/06/2009 - Legislação Ambiental Brasileira- Situação atual
23/09/2008 -  Legislação Ambiental - Documentos
17/09/2008 - Legislação ambiental - Conceito
22/10/2007 - Legislação ambiental brasileira
28/08/2007 - Legislação Ambiental

 

     
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