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Ministro do meio ambiente quer poder anular multas do Ibama
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Uma minuta de decreto do MMA obtida pela Folha cria um “núcleo de conciliação” que teria poder para mudar o valor e até anular as multas aplicadas pelo Ibama por crimes ambientais.

Ao invés de “acabar com a indústria da multa”, o governo decidiu postergar a aplicação destas para sempre, já que as três pessoas do tal núcleo teriam que avaliar um volume de autuações que gira em torno de 16 mil por ano.

Se o decreto parasse aí, já seria um atentado ambiental.

Mas ele continua.

Até hoje, parte das multas ambientais podiam ser convertidas em compensações realizadas pelo multado ou pela transferência do recurso para um fundo gerido pelo Ibama, destinado a programas ambientais estratégicos.

Para um governo sem recursos, esse segundo caminho era uma garantia de que parte das multas seria aplicada e controlada pelo governo.

O decreto acaba com esta possibilidade, conseguindo a proeza de penalizar duplamente o meio ambiente: pela postergação da aplicação da multa e pelo impedimento da arrecadação ser convertida em programas ambientais estratégicos.

Fonte: Climainfo / Envolverde

   
       
 
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